Por meio deste instrumento, fica estabelecida a política de privacidade relacionada ao uso do “website” de nome NOME DO WEBSITE, ora denominado apenas como “website”, de domínio, propriedade e titularidade de AGRIACORDO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 41.459.476/0001-72, com sede na Avenida Antônio Cerqueira, n. 41, Vila Nastri, Itapetininga – São Paulo, CEP: 18.206-400, ora denominada apenas como “titular”, sendo que, ao aceitar este instrumento, o USUÁRIO devidamente cadastrado, ora denominado apenas como “usuário”, concorda expressamente com todas as cláusulas abaixo expostas.

a) Esta política de privacidade consiste em documento anexo e indissociável dos termos e condições de uso do website da titular.

b) Esta política de privacidade é regida por suas próprias cláusulas, pelas cláusulas apresentadas nos termos e condições de uso do website da titular e, subsidiáriamente, apenas nos pontos de omissão e quando com ela for compatível, pelos dispositivos constantes da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e por demais normas legais que regem a matéria.

c) Este instrumento apresenta ao usuário as formas de utilização e tratamento dos dados pessoais inseridos no website pelo usuário, bem como os dados que podem ser utilizados e tratados pela titular.

c.1.) A utilização e o tratamente de dados somente ocorrerá em relação aos usuários que efetivamente se cadastrarem para utilizar as funcionalidades do website da titular, sendo que o mero acesso do website por interessado, sem cadastro, não permite que a titular promova a utilização e o tratamento dos dados.

c.2.) Para que a finalidade do website da titular, que é de proporcionar a realização de negócios entre os usuários, seja atingida, a titular coleta e, em alguns casos, divulga informações sobre o usuário e suas atividades, sendo que isso pode ocorrer por meio de todas as formas admitidas pela legislação, como, por exemplo: e-mails, mensagens de whatsapp, ligações telefônicas, etc.

d) Na utilização dos dados pessoais do usuário pela titular, há o emprego de todos os métodos de segurança e tratamento necessários para o resguardo da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem do usuário, bem como dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, entre outros previstos pela LGPD.

a) A titular do website pode coletar, armazenar, utilizar e tratar os seguintes dados em relação aos seus usuários: nome fantasia, razão social, número de inscrição no CNPJ/MF, endereços de localização, números de telefones e celulares de contato, endereços de e-mail, atividades empresariais principais e secundárias desenvolvidas, entre outros que são ou podem se tornar necessários para o cadastro do usuário no website.

a.1.) A titular também coleta, armazena, utiliza e trata as informações relacionadas às operações do titular realizadas por meio do website, tal como os contatos realizados com outros usuários, as ofertas disponibilizadas, os pedidos de compra, as confirmações de aceitação de ofertas e demais informações pertinentes à utilização do website.

b) O usuário é o único responsável pela varacidade dos dados informados no website da titular, sejam eles relacionados às suas informações empresariais, sejam eles relacionados aos produtos vendidos e comprados e às condições dos negócios que pretende firmar.

b.1.) É dever do usuário alterar e atualizar seus dados sempre que for necessário utilizando da ferramenta própria inserida no website da titular, devendo proceder com a rápida comunicação da titular via e-mail sempre que houver necessidade de alteração de dados e informações inseridos no website e sempre que não conseguir utilizar a ferramenta disponível ou caso a ferramenta não proporcione as alterações desejadas.

c) A titular não se responsabiliza, em hipótese alguma, por operações e contratações realizadas por meio do acesso de conta por pessoa diferente da pessoa do responsável pelo usuário, sendo do usuário a responsabilidade por zelar para que o acesso de sua conta fique restrito a si mesmo e às pessoas que por ele respondem.

c.1.) O usuário deve informar com imediatidade a titular do website sempre que sua conta for utilizada por pessoa estranha, de modo que a titular possa proceder com medidas de segurança necessárias para evitar que o acesso por pessoa estranha ocorra novamente.

a) A titular utiliza os dados dos usuários para os seguintes fins:

1) Para enviar informações e publicidades relacionadas aos seus serviços aos usuários;

2) Para informar sobre os serviços e novidades que pode fornecer aos usuários;

3) Para conhecer as necessidades dos usuários;

4) Para concretizar negociações estabelecidas entre os usuários e também a pedido do próprio usuário;

5) Para a elaboração de estatísticas internas com o intuito de melhorar os serviços prestados por meio de seus website.

b) A titular pode comercializar estatísticas e informações de mercado relacionadas aos produtos anunciados no website, como preços praticados, cotações, solicitações de orçamentos, entre outras, sem que a identidade dos seus usuários seja divulgada.

a) São considerados como dados pessoais sensíveis os seguintes: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

b) Eventualmente, para fins de cadastro no website da titular, o usuário deverá fornecer dados pessoais sensíveis, sendo que, ao aceitar e concordar com esta política de privacidade, ele aceita e concorda com eventual fornecimento de dados pessoais sensíveis para a finalidade descrita nesta alínea.

c) A titular do website não comercializará e não divulgará para terceiros, para qualquer fim, dados pessoais sensíveis do usuário, os quais serão armazenados e mantidos em absoluto sigilo.

c.1) A titular somente fornecerá dados pessoais sensíveis de seu usuário se receber intimação administrativa ou judicial decorrente de autoridade pública ou autoridade do Poder Judiciário do Brasil, devendo, neste caso, proceder com a imediata comunicação ao usuário responsável pelos dados.

a) O usuário, neste ato, se declara ciente de que, para o funcionamento do aplicativo, deve disponibilizar à titular seus dados pessoais, deixando claro que concorda, unicamente para os fins deste contrato, com o tratamento de dados que será realizado pela titular.

a.1.) A titular não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e acuidade dos dados apresentados pelo usuário, sendo que a responsabilidade pelo repasse com exatidão é única e exclusiva deste.

b) A titular declara para todos os fins de direito que os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão utilizados somente para que o objeto contratual possa ser atingido, sendo que os dados não serão disponibilizados para qualquer outra pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito privado ou de direito público, salvo por ordem expressa de autoridade de fiscalização, de autoridade policial ou do Poder Judiciário.

b.1.) Ocorrendo ordem expressa, por parte de autoridade de fiscalização, de autoridade policial ou do Poder Judiciário, para que a titular forneça dados que estão sob sua responsabilidade, esta comunicará o titular sobre os fatos e sobre as condutas que serão tomadas para cumprimento da ordem.

c) Serão armazenadas todas as solicitações feitas pelo usuário com relação ao website e à utilização de suas funcionalidades, assim como todos os registros de data e horário de acesso.

d) A titular manterá registro de operações de tratamento de dados.

e) A titular, em resguardo aos princípios expostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), está obrigada a empregar as melhores técnicas de tratamento, coleta, utilização, segurança e proteção em relação aos dados a que tiver acesso em função deste contrato, ficando obrigada, em caso de solicitação do usuário, a fornecer relatório sobre os meios empregados para tanto, sobre as condições de tratamento, segurança, proteção, armazenamento e sobre os dados em si, em formato que favoreça o acesso.

e.1.) Os dados que forem armazenados e tratados pela titular devem ser mantidos em meio ou local seguro mesmo após o encerramento deste contrato, de modo que possam ser fornecidos ao usuário a qualquer tempo.

f) Embora seja responsável por manter bom sistema de segurança e armazenamento de dados, a titular não se responsabiliza, em hipótese alguma, caso sua base de dados seja invadida e caso os dados pessoais, inclusive os sensíveis, dos usuários sejam divulgados de forma ilícita ou lícita, visto que ela não pode garantir segurança total e livre de qualquer tipo de risco de invasão.

g) A titular não se responsabiliza pela colheita, pelo tratamento, pela utilização e pela divulgação de dados pessoais, sensíveis ou não, dos usuários que ingressarem em outros websites por meio de “links” disponibilizados no website objeto desta política de privacidade.

a) O website da titular pode usar “cookies”, sendo que a aceitação depende do usuário, o qual fará a escolha sempre que “cookies” estiverem ativados no website.

b) O website da titular pode utilizar “web beacons”, sendo que a aceitação depende do usuário, o qual fará a escolha sempre que “web beacons” estiverem ativados no website.

a) Ao aceitar esta política de privacidade, o usuário concorda e aceita todas as condições e todos os termos nela expostos, concordando com a utilização e o acesso, por parte da titular, dos dados que serão inseridos no website quando do cadastro, quando da atualização das informações, quando da utilização dos serviços (ofertas, aceitações de ofertas, pedidos de compra, entre outros), quando da realização de solicitações à titular, etc.

b) O usuário concorda com a utilização por parte da titular das informações e dados apresentados, dentro dos limites expostos neste instrumento, para que o website possa cumprir com sua finalidade de promover a intermediação de negócios.

c) O usuário concorda que as informações inseridas no website, tais como ofertas, pedidos de cotação, aceitações de compra, entre outras, que serão de acesso da titular, poderão ser utilizados por ela para formação de estatísticas e de informações de mercado, as quais poderão ser divulgadas e comercializadas pela titular sempre respeitando a confidencialidade dos dados, ou seja, sempre sem que os dados pessoais do usuário sejam revelados.

O usuário que aceita este instrumento e a titular do website elegem o Foro da Comarca de Itapetininga – São Paulo, como o competente para processar e julgar todas demandas que possam surgir deste instrumento e de sua execução, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

O presente instrumento é válido por tempo indeterminado, cessando seus efeitos em caso de exclusão ou cancelamento de conta do usuário por parte da titular ou em caso de solicitação de retirada por parte do usuário.

Sendo assim, o usuário devidamente cadastrado declara que leu este instrumento em sua integralidade e que concorda com todos os seus termos, declarando que se obriga a fazer de tudo firme e valioso, ficando obrigado ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas, por si ou por seus sucessores.